POLÍTICA DE SERVIÇOS

Termos e Condições

A Modelo Continente Hipermercados, S.A., pessoa coletiva n.º 502.011.475, com sede na Rua João Mendonça, n.º 505, Matosinhos, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, proprietária de todo o conteúdo e informação constantes do site, e a Continente Hipermercados, S.A., pessoa coletiva n.º 501.591.109, com sede na Estrada da Outurela 118, Edifício Imopólis, Bloco D, Carnaxide, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais (doravante designadas “Continente Online”), são as sociedades responsáveis pela faturação e fornecimento dos seus produtos.

A navegação pelo site, bem como a compra de quaisquer produtos, pressupõe a aceitação dos termos e condições constantes nesta política.

O Continente Online não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, ou quaisquer outras situações a que seja alheio, e que impeçam o acesso e o correto funcionamento do site.

O Continente Online reserva-se no direito de modificar livremente a presente política, de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

Informação de Produtos

O Continente Online tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos, contudo, estes estão sujeitos a constantes alterações das quais deverá estar sempre informado.

O Continente Online não é por isso responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no site, facultada pelo fornecedor/fabricante. Recomendamos que leia sempre a informação constante nos rótulos, embalagens ou documentos que acompanham o produto, antes de o utilizar ou consumir.

Todos os produtos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na altura em que o produto é recolhido. Os produtos em falta não serão faturados, sendo que poderá, nas suas preferências, optar pela substituição por um produto similar. Em caso de substituição, o preço faturado será o do produto substituto e não o do originalmente encomendado. Sempre que desejar poderá alterar a sua regra de substituição na área de Cliente.

O Continente Online, enquanto retalhista, vende diretamente ao consumidor final. Assim, sempre que houver indícios que os produtos adquiridos não se destinam a consumo próprio, reserva-se o direito de recusar essa venda.

Informação de Preços

Os preços de venda ao público são apresentados em euros e, salvo erro ortográfico ou de publicação, incluem IVA. O Continente Online reserva-se no direito de alterar os preços, a qualquer momento. Contudo, salvo indicação em contrário, os preços serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, comprometendo-se o Continente Online a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

Os preços anunciados no site são válidos apenas para pedidos de compra realizados no Continente Online, podendo não coincidir com os das lojas físicas.

Caso ocorra um erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pelo Continente Online no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

O preço total da sua encomenda, apresentado na confirmação da encomenda, é um preço estimado, uma vez que poderão existir variações de pesos médios dos produtos frescos, diferenças de preços em produtos substitutos ou eventualmente produtos indisponíveis. Só na entrega da sua encomenda e mediante a entrega da fatura lhe será apresentado o preço final.

Informação de Meios de Pagamento

Para pagar a sua encomenda tem vários meios de pagamento disponíveis:

  • − Paypal;

  • − MBWAY;

  • − Cartão de Crédito;

  • − Cartão de Débito (pagamento feito no momento da entrega através de terminal).

Quando utilizar os meios de pagamento Paypal, MBWAY ou Cartão de Crédito será reservado, com a confirmação da sua encomenda, o valor total desta acrescido de 3%, por forma a garantir as referidas oscilações no valor final da sua fatura. No entanto, o seu cartão só será debitado pelo montante exato da fatura depois de receber a encomenda em sua casa.

Se, por qualquer motivo, após a entrega da encomenda não for possível concretizar a cobrança do valor final da fatura através do meio de pagamento por si escolhido e indicado, será contactado pela equipa de apoio ao cliente, que lhe facultará os dados necessários para efetuar o pagamento em falta, através de referência MB ou por transferência bancária.

O Continente Online poderá bloquear o acesso ao site até que seja confirmada a concretização do pagamento.

Informação de Entregas

O Continente Online disponibiliza-lhe inúmeras possibilidades de escolha do dia e hora em que mais lhe convém receber as suas encomendas. Fazemos o nosso melhor para que a sua encomenda seja entregue no horário por si selecionado. No caso de ocorrer um imprevisto entraremos em contacto consigo o mais depressa possível.

Alguns produtos não alimentares podem ter períodos de entrega diferentes dos produtos alimentares. Todos os produtos que adicionar ao seu carrinho de compras serão automaticamente agrupados e divididos por entregas, podendo confirmar, no resumo da sua encomenda, o número de entregas a efetuar e os custos associados.

Os produtos serão todos entregues na mesma morada, contudo, para finalizar a sua compra, terá de selecionar um período de entrega para cada uma das suas encomendas.

SMSENTREGA

Nas encomendas de produtos alimentares receberá, com algumas horas de antecedência, um sms com o intervalo de 60 minutos em que prevemos entregar a sua encomenda. Pode consultar mais informações clicando aqui.

CLICK&GO – PONTOS DE RECOLHA

O Continente Online disponibiliza-lhe inúmeras possibilidades de escolha do dia e hora em que mais lhe convém recolher as suas encomendas numa das nossas lojas físicas.

EMAIL – SMS RECOLHA

Receberá um E-mail e SMS assim que a sua encomenda se encontre pronta para levantamento. Deverá colocar o código enviado no dispensador de senhas/cupões que se encontra na loja física por si escolhida para o levantamento ou clicar no link disponível no SMS e seguir os passos indicados para confirmar a sua presença em loja.

As encomendas deverão ser levantadas no dia por si escolhido e até ao horário de fecho da loja. Após o prazo para o levantamento, sem que o tenha efetuado, a sua encomenda será anulada, sendo-lhe devolvido o valor que pagou pela mesma.
O Continente Online reserva-se assim no direito de resolver o contrato por incumprimento.

Recordamos que deverá ter os seus dados pessoais atualizados para que receba convenientemente informações sobre as suas compras online.

Política de Devolução

(Direito de Livre Resolução do Contrato)

No caso de não ficar satisfeito com um determinado produto, poderá sempre exercer o seu direito de livre resolução do contrato, no ato de receção da encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, efetuando a devolução do produto ao nosso transportador. O valor pago pelo produto ser-lhe-á restituído posteriormente.

Poderá igualmente exercer o seu direito através da Linha de Apoio ao Cliente - 218 247 247 Chamada para a rede fixa nacional - e proceder à devolução do(s) produto(s) no prazo de 15 dias a contar da data de receção do(s) mesmo(s), desde que este(s) se encontre(m) no estado em que foi(ram) comprado(s) (incluindo a embalagem original completa e, se for o caso, acompanhado de todos os manuais e peças/acessórios que o constituem).

Compras de brinquedos e livros efetuadas entre os dias 25/10/2022 e 24/12/2022 dispõem de um prazo de troca alargado até 31/01/2023 (exceto Casas, Escorregas, Baloiços e Veículos de exterior). Trocas e devoluções de encomendas realizadas após dia 24/12/2022 podem ser efetuadas no prazo de 15 dias após receção da encomenda.

No caso de devolução de um produto, o Continente Online reembolsa-o na totalidade do valor pago pelo mesmo. O Continente Online reserva-se no direito de reter o reembolso até ter recebido o(s) produtos devolvido(s), ou até que apresente prova de envio do(s) mesmo(s), consoante o que ocorrer primeiro.

Cabe ao cliente suportar o custo com a devolução do produto, exceto no caso em que seja possível ao Continente Online proceder à recolha do mesmo.

No caso de compra de produtos objeto de ações promocionais “Leve x pague y”, a devolução dos artigos só será aceite no pressuposto de que o Cliente devolve todas as unidades que lhe foram entregues (incluindo as de oferta).

O Continente Online não aceita a devolução dos seguintes produtos:

  • − Gravações áudio e vídeo;

  • − Discos e programas informáticos a que o cliente tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade;

  • − Produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;

  • − Piscinas (verifique as medidas antes de adquirir o produto);

  • − Produtos que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo (perecíveis);

  • − Jornais e Revistas;

  • − Manuais Escolares Gratuitos obtidos através da troca de vouchers MEGA;

  • − Produtos selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

  • − Fatos de carnaval

  • − Bilhetes para eventos desportivos ou culturais

  • − Cartões pré-pagos

  • − Produtos Veterinários e Medicamentos Veterinários não sujeitos a receita médica

Garantia dos Produtos

Alguns produtos comercializados no Continente Online estão abrangidos pelo regime da garantia legal de 3 (três) anos, a contar da data de entrega do produto, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (na sua mais recente versão).

Para exercer o seu direito de garantia, caso um produto não esteja conforme, deverá apresentar o mesmo, sem sinais de uso indevido, com o respetivo comprovativo de compra.

Não estão abrangidos produtos perecíveis, produtos com durabilidade limitada, e outros que, pela sua natureza, sejam incompatíveis com a aplicação do regime das garantias.

Gestão de Reclamações e Sugestões

Ouvir e perceber os clientes é uma prioridade do Continente Online, de forma a melhorar e garantir, em todos os momentos, a sua total satisfação. A orientação para o Cliente, cada vez mais exigente e informado, faz com que tanto o Continente Online como as restantes insígnias da MC estejam permanentemente focadas e dedicadas, procurando antecipar as suas expetativas, desenvolvendo soluções inovadoras próprias e assumindo uma posição de vanguarda e pioneirismo.

A certificação do Sistema de Gestão de Reclamações e Sugestões, em conformidade com a NP EN ISO 10002 é prova dessa dedicação e reforça a política de melhoria contínua da MC de forma a assegurar sempre o melhor serviço ao cliente.

Poderá consultar aqui a Política de Gestão de Reclamações e Sugestões da MC.

Apoio ao Cliente

Em caso de necessidade de apoio, poderá contactar o Continente Online através do seguinte e-mail: [email protected]

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, poderá recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

  • CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

    Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
    www.arbitragemdeconsumo.org

  • CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

    Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha
    8005-131 Faro
    www.consumidoronline.pt

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

    Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
    3000-172 Coimbra
    www.centrodearbitragemdecoimbra.com

  • Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

    Rua dos Douradores, 116, 2º
    1100-207 Lisboa
    www.centroarbitragemlisboa.pt

  • Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira

    Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
    9050-014 Funchal
    [email protected]

  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

    Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
    4050-225 Porto
    www.cicap.pt

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

    Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
    4800-019 Guimarães
    www.triave.pt

  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

    BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
    4700 - 030 Braga
    VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
    4900 - 394 Viana do Castelo
    www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo online, poderá ainda recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos a contratos celebrados à distância.

Aceda aqui à Plataforma.

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).